O regime militar e a redemocratização (1964 aos dias atuais) resumo

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O regime militar e a redemocratização (1964 aos dias atuais) resumo

O REGIME MILITAR E A REDEMOCRATIZAÇÃO (1964 AOS DIAS ATUAIS)
Os militares passaram a controlar a vida política brasileira logo nos primeiros dias de abril de 1964. Tinham chegado ao poder para, entre outras coisas, "salvar a democracia", mas acabariam com ela e ficariam no poder por duas décadas.
As tendências conciliadoras dos parlamentares não agradavam aos ministros do governo provisório, Brigadeiro Correia de Mello, Almirante Augusto Rademaker e o General Costa e Silva. Em 9 de abril de 1964, com a autoridade que a si atribuíram de Supremo Comando Revolucionário, publicaram um Ato Institucional, que estabelecia eleições indiretas para Presidente da Repúhlica; dava aos comandantes o poder de decretar estado de sítio e suspender as garantias constitucionais, e suprimir direitos políticos por até dez anos.
Em 11 de abril, o Congresso elegeu presidente o Marechal Castelo Branco. As primeiras medidas anularam os atos do Governo anterior e reprimiam prováveis opositores.

1. Objetivos Econômicos:
Os principais objetivos econômicos dos governos que se seguiram a 1964, foram:
w Fazer o País se desenvolver ;
w Controlar a inflação, sobretudo através da contenção do crédito e dos salários;
w Diminuir as diferenças regionais;
w Diminuir o déficit da balança de pagamentos;
w Incentivar as exportações;
w Atrair capitais estrangeiros, oferecendo possibilidade de bons lucros e de estabilidade política.
Os objetivos, constantes do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) elaborado durante o Governo de Castelo Branco (1964-1967), foram perseguidos durante os governos militares seguintes: Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985).
O militares fizeram o País crescer mais, incentivaram as exportações e atraíram capitais estrangeiros. Mas não diminuíram o déficit da balança de pagamentos, não diminuíram as diferenças regionais, nem controlaram a inflação.
O milagre econômico foi inegável. Em 16 anos, o Brasil saltou do 50° para o 10° lugar na lista de nações com maior PIB (Produto Interno Bruto); concentrou mais de um quarto do desenvolvimento industrial do chamado Terceiro Mundo; subiu o nível técnico de produção. Além de tudo, cresceram acima da taxa de crescimento da população: o número de matrículas escolares, o de leito em hospitais, de médicos, de casas com água, luz e esgoto. E aumentou a proporção de lares com eletrodomésticos e automóveis.
No período áureo da ditadura militar, entre 1968 e 1973, a economia brasileira cresceu 11 % ao ano. O "milagre" resultou de vários fatores:
w arrocho de salários;
w situação internacional vantajosa: preços altos na venda de produtos brasileiros e baixos na de alguns estrangeiros, como petróleo;
w grandes investimentos estatais;
w taxas de juros internacionais baixas;
w grande endividamento externo, público e particular;
w participação das multinacionais.
Mas, por volta de 1974, começou uma crise mundial, com o aumento do preço do petróleo e outros produtos; e o déficit comercial, entre 1974 e 1977, chegou a 10 bilhões de dólares.
No Brasil, a crise foi duplamente grave, porque:
w o "milagre" feito com financiamento externo, que acarretou enorme dívida, não desenvolveu o mercado interno; concentrou-se em grandes obras, muitas delas desnecessárias, e na produção de bens duráveis inacessíveis ao grosso da população;
w com a crise mundial, os juros subiram e o Brasil passou a receber pelas exportações, menos do que pagava por elas.
Entre 1970 e 1980, cresceu a concentração de renda: os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais pobres. A concentração impediu a maior parte da população de usufruir do "milagre" e o Governo justificava com a famosa tirada de que era preciso fazer o bolo crescer para depois repartir. O bolo cresceu, mas jamais foi repartido. A crise tornou a situação do povo dramática: desemprego jamais visto e salário real despencando.
O projeto que os militares tinham em mente não poderia sustentar-se, caso não tivessem poderes excepcionais nas mãos. Eles apelaram para a legitimidade revolucionária e se atribuíram tais poderes, mediante Atos Institucionais (Als).
w AI-2 (27.10.1965): mais poderes ao Presidente quanto à apresentação de projetos de lei; Justiça Militar passa a julgar civis incursos em crimes contra a segurança nacional; eleições indiretas para o futuro presidente; autorização para caçar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos; extinção dos partidos políticos e autorização para a organização de apenas dois: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro);
w AI-5 (13.12.1968): autorização ao Presidente da República para: decretar o recesso do Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais; intervir nos estados, municípios e territórios; cassar mandatos por dez anos; decretar estado de sítio; decretar o confisco de bens.
O General Costa e Silva, ao baixar o AI-5, pôs o Congresso em recesso. Este só seria convocado novamente para aprovar a indicação do General Médici para a Presidência. Os poderes discricionários de que a ditadura passaria a dispor com o AI-5 não tinham limites.
Os governos militares resumiram seus grandes objetivos em duas palavras: segurança e desenvolvimento. Tais métodos são contestados, pois o desenvolvimento beneficiou a poucos e promoveu a segurança para o Estado, a custa da insegurança da população.
Em março de 1974, no início de seu Governo, o General Ernesto Geisel apresentou a proposta de um "gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático". Dez anos depois, os gigantescos comícios por eleições diretas para Presidente da República tornavam clara a intenção do povo brasileiro de voltar a tomar conta do seu próprio destino.

CRISE DO REGIME MILITAR E REDEMOCRATIZAÇÃO

O fracasso do modelo político-econômico, adotado pelo regime militar, ficou evidente durante o Governo Figueiredo. O País tinha mergulhado numa das maiores crises de sua história, que se refletia nas elevadas taxas de inflação, no assombroso endividamento externo e no déficit público.
Diversos setores da sociedade (partidos políticos, Igreja, entidades científicas e sindicatos) reivindicavam uma mudança de rumo para o País.
A crescente onda de descontentamento social foi canalizada, pelas lideranças de oposição, para a campanha em favor das eleições diretas para Presidente da República. O objetivo era conseguir que o Congresso Nacional aprovasse a emenda proposta pelo deputado Dante de Oliveira, que restabelecia eleições diretas para Presidente e acabava com o Colégio Eleitoral, pelo qual se faziam eleições indiretas.
A campanha pelas diretas foi um dos maiores movimentos político-populares. Multidões entusiasmadas proclamavam nas ruas e nas praças o lema "diretas-Já" e cantavam o Hino Nacional.
Entretanto, uma série de manobras da elite dirigente, ligada ao regime militar, impediu a implantação das eleições diretas para Presidente. O principal grupo político que se opôs à emenda das diretas era liderado pelo deputado paulista Paulo Maluf.
Contrariada a vontade popular, teve prosseguimento o processo das eleições indiretas. Essa fase foi dominada por duas candidaturas: a do deputado Paulo Maluf, representante oficial do PDS, embora não contasse com apoio efetivo das forças que estavam no poder; e a do governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, apoiado por uma heterogênea aliança política, a Aliança Democrática, composta pelo PMDB e pela Frente Liberal. Através de comícios populares, a candidatura de Tancredo Neves foi se consolidando como alternativa viável para garantir o fim do regime militar.
Em 15 de janeiro de 1985, forças da Aliança Democrática, reunidas no Colégio Eleitoral, conseguiram eleger Tancredo Neves para a Presidência da República.
Tancredo Neves tinha como proposta realizar um governo de transição democrática. Falava na instauração de uma Nova República, cuja missão seria implantar um projeto de conciliação nacional, num clima de ordem e respeito às instituições.
Atingido por grave enfermidade doze horas antes da posse, Tancredo Neves não conseguiu assumir o poder. Foi internado e submetido a cirurgias em Brasília e, posteriormente, em São Paulo. A doença evoluiu, tornando-se fatal. Tancredo morreu em 31 de abril de 1985.
O vice-presidente em exercício, José Sarney, assumiu então, de forma plena, o comando da Nação.

O Governo de José Sarney (1985 - 1990)

Durante o governo de José Sarney consolidou-se o processo de redemocratização do País, o qual garantiu à maioria da população brasileira o direito à participação na vida política nacional. Nesse sentido foi restabelecido o direito de voto, a garantia de amplas liberdades sindicais, além da convocação da Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar uma nova Carta Constitucional devolvendo o País à democracia.
Para fazer frente às dificuldades econômicas, o Governo estabeleceu, em fevereiro de 1986, inúmeras medidas que visavam a reverter o quadro inflacionário. O então ministro da Fazenda, Dilson Funaro, criou um plano econômico, o chamado Plano Cruzado, que contou com amplo apoio da sociedade de uma maneira geral e, por algum tempo, apresentou efeitos promissores.
O sucesso inicial do Plano Cruzado garantiu a Sarney e ao partido do Governo, uma estrondosa vitória nas eleições para os governos estaduais e para o Congresso Nacional, em novembro de 1986.
Porém, logo no final de 1986, a situação reverteu-se, e o Plano demonstrou seu fracasso frente à falta de mercadorias, às inúmeras pressões por aumentos e à generalizada cobrança de ágio na compra de produtos.
Outros planos foram postos em prática durante o Governo, que, não sendo eficazes, contribuíram para aprofundar a crise econômica e financeira do País. Ao descontrole financeiro juntavam-se o peso da dívida externa, o descrédito do Brasil no mercado internacional, com ausência de investimentos estrangeiros, e a enorme dívida interna do Governo, pois a arrecadação de tributos não atendia aos compromissos existentes.
No final do mandato de José Sarney, as forças políticas que compunham o Governo estavam muito desacreditadas. A oposição conquistava cada vez mais força. Em fins de 1989, realizaram-se as primeiras eleições diretas presidenciais após o Golpe de 1964. Depois de acirrada disputa entre o candidato do PT (Partido dos Trabalhadores), Luís Inácio Lula da Silva, e Fernando Collor de Mello, candidato do PRN (Partido da Renovação Nacional), apoiado pela direita e pela população mais pobre, Fernando Collor saiu vencedor.

O Governo do Fernando Collor (1990 - 1995)

A posse do novo Presidente, em março de 1990, em meio à hiperinflação, foi acompanhada de novas medidas econômicas, organizadas pela ministra Zélia Cardoso de Mello - o Plano Collor.
Depois do curto sucesso dos primeiros meses do seu mandato, Collor passou a viver a reversão econômica. Em 1991, a ministra Zélia demitiu-se do cargo, ao mesmo tempo que emergiam sucessivos escândalos envolvendo membros do Governo. Ainda nesse ano, ganhou força a política recessiva, ampliando o desemprego e a miséria da maioria da população. Já no início de 1992, o presidente Collor experimentava uma crescente impopularidade com uma inflação sempre superior a 20%, com sinais preocupantes de elevação.
Outro destaque econômico do governo Collor foi a abertura do mercado à entrada de produtos estrangeiros, com a redução das tarifas de importação, incluindo a eliminação da reserva de mercado, como o da informática. O Governo justificava que a política de comércio exterior, facilitando as importações, produziria a reestruturação da economia, tornando as indústrias nacionais mais competitivas e estimuladas a igualar-se aos padrões internacionais. Muitos opositores acusavam tal política de sucatear a produção interna, irradiando falências e desemprego.
Embora breve, o governo Collor deu ênfase à privatização, isto é, à transferência de empresas estatais para o setor privado. Alcançou-se, também, uma parcial normalização nas relações com os credores estrangeiros, ampliando a capacidade de pagamento de dívidas do País. Nesse caso, a política econômica foi favorecida pelo superávit na balança comercial e entrada de novos empréstimos e investimentos estrangeiros. No plano interno, entretanto, agravaram-se as condições de vida da maioria da população.
Desde o início do governo Collor emergiram escândalos envolvendo os principais membros do Poder Executivo. Em maio de 1992, Pedro Collor, irmão do Presidente, acusou o ex-caixa da campanha presidencial, Paulo César Farias, de enriquecimento ilícito, obtenção de vantagens no Governo e, principalmente, de profundas ligações comerciais com o Presidente. No mês seguinte foi instalada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações, ao mesmo tempo que novas evidências vinham a público pela ação da imprensa.
O avanço da CPI ganhou impulso com o depoimento do motorista Eriberto França, afirmando que as despesas da Casa da Dinda (residência presidencial) eram pagas por PC, e com o início das manifestações populares em favor do impeachment. O desfecho deu-se em 29 de setembro de 1992, quando a Câmara dos Deputados apresentou 441 votos a favor e 38 contra. No sábado, dia 3 de outubro, Collor foi afastado da presidência, assumindo o vice Itamar Franco.

O Governo da Itamar Franco (1995 - 1994)

Refletindo as crescentes dificuldades econômicas nacionais, o governo Itamar Franco conseguiu alianças políticas não muito estáveis, produzindo sucessivas nomeações e demissões de ministros de Estado e de outros cargos do primeiro escalão do Governo. A área da Fazenda, à qual pertence o controle geral da economia nacional, mostrou-se a mais crítica.
Vivia-se mais uma vez, em meio às alterações na equipe governamental, especulações, temores de novos planos econômicos de impacto, anúncio de privatizações, desmentidos oficiais quanto a congelamento de preços, salários, etc.
Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano - 1993, da ONU, com base na combinação de índices como analfabetismo, distribuição de renda e mortalidade infantil, o Brasil caiu da 59° posição para a 70' na classificação mundial das condições de vida. Essa classificação confirma o resultado de décadas de empobrecimento da maioria da população e a crescente concentração de riquezas nas mãos de uma reduzida elite.
À instabilidade política e à fragilidade do País, em 1993, acrescentara-se discussões sobre a forma, sistema e estruturas governamentais. Fez-se um plebiscito para definir a forma de governo (República ou Monarquia) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), com uma vitória esmagadora da República presidencialista. Tiveram início, em seguida, as discussões para a reforma da Constituição de 1988, que avançaram durante os primeiros meses de 1994, sem que se chegasse a finalizar os trabalhos da revisão.
Em 1994, o Brasil viveu duas fases distintas na área econômica: depois de uma continuada elevação dos índices inflacionários, houve uma reversão dessa tendência, aos mesmo tempo que continuava o crescimento econômico nacional.
Os índices inflacionários mantiveram a tendência ascendente até junho de 1994, quando surgiram os primeiros efeitos positivos do novo plano de estabilização da economia - o Plano Real - iniciado pelo ministro Fernando Henrique Cardoso e implantado sem choques.
Ao mesmo tempo em que caía a inflação, ocorria também uma valorização da nova moeda nacional frente ao dólar, o que, associado às facilidades de importação criadas pelo Governo, estabeleceu a ampliação do consumo, o que impulsionou a atividade econômica e as vendas no final de 1994.
Impulsionada pelo Plano Real, a candidatura de Fernando Henrique a presidente da República cresceu sem parar. Seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva, experimentou quedas cada vez maiores nos índices das pesquisas. Fernando Henrique venceu no primeiro turno, realizado em 3 de outubro, com quase 55% dos votos.

4. O Governo de Fernando Henrique
Empossado em 1° de janeiro de 1995, Fernando Henrique destacou a prioridade governamental de consolidar a estabilidade da nova moeda, evitando a todo custo a retomada das altas taxas inflacionárias, de reverter o quadro de miséria e fome que atinge a maioria da população, além de promover a reforma da Constituição.
Durante os seus dois primeiros anos de Governo, Fernando Henrique conseguiu manter a estabilidade econômica. Mas, mesmo com a estabilização, o Governo não conseguiu cumprir a meta de gerar 5,8 milhões de empregos. Com o modelo de abertura econômica adotado, muitas empresas passaram por dificuldades ou fecharam, devido a juros elevados e à concorrência de produtos importados.
Quanto às reformas, o Governo conseguiu que o Congresso aprovasse o fim do monopólio estatal nos setores de telecomunicações e de exploração e refino de petróleo. No início de 1997, a reforma da Previdência havia sido aprovada apenas na Câmara dos Deputados, mas ainda precisava ser votada no Senado. As reformas tributária e administrativa também seriam colocadas na pauta de votação da Câmara e do Senado. Na área da saúde tivemos a aprovação da CPMF, destinada a prover recursos adicionais ao setor. No plano político tivemos a aprovação da emenda constitucional que permite a reeleição, para um segundo mandato do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.
Um dos mais graves problemas enfrentados pelo Governo tem sido o da terra, sobretudo porque existem cerca de 4,8 milhões de famílias sem terra no País. Após a repercussão dos massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Eldorado dos Carajás (PA) em 1996, o Governo criou o Ministério Extraordinário da Política Fundiária. Os massacres aconteceram devido a conflitos entre trabalhadores sem-terra e policiais militares ou guardas armados por fazendeiros. Na tentativa de agilizar o processo da reforma agrária, o Governo modificou o ITR (Imposto Territorial Rural), aumentando o imposto sobre as terras improdutivas.

l Planos Econômicos de Eurico Gsspar Dutra a Fernando Henrique Cardoso
- Plano SALTE (Governo Eurico Gaspar Dutra - 1946 / 1951)
Um dos problemas mais sérios, enfrentados pelo governo Dutra, foi as altas taxas de inflação, que se faziam sentir na elevação do custo de vida dos grandes centros urbanos. Procurando elaborar uma estratégia de combate à inflação, Dutra buscou coordenar os gastos públicos dirigindo os investimentos para setores prioritários. Nasceu daí o Plano SALTE, sigla que identificava os objetivos do plano: investir em saúde, alimentação, transporte e energia. Contudo, os mais sacrificados na política de combate à inflação foram os trabalhadores, pois reduziu-se à metade o poder aquisitivo do salário mínimo.

- Plano de Metas (Governo Juscelino Kubitschek – 1956 / 1961)
O Plano de Metas foi um programa minucioso do Governo, que priorizava cinco setores fundamentais: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação. Entre as principais realizações do Governo podemos destacar: a construção de usinas hidrelétricas; a instalação de diversas indústrias; a abertura de rodovias; ampliação de produção de petróleo; a construção de Brasília. O grande número de obras realizadas pelo Governo, fez-se à custa de empréstimos e investimentos estrangeiros. Ou seja, o Governo internacionalizou a economia e aumentou a dívida externa.

- Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (Governo João Goulart - 1961 / 1964)
Organizado pelo ministro do Planejamento, Celso Furtado, esse plano tinha como objetivos: promover uma melhor distribuição das riquezas nacionais, atacando os latifúndios improdutivos para defender interesses sociais; encampar as refinarias particulares de petróleo; reduzir a dívida externa brasileira; diminuir a inflação e manter o crescimento econômico sem sacrificar exclusivamente os trabalhadores. Apavorados com a idéia de perder seus lucros e privilégios, os grandes empresários uniram-se aos militares e começaram a tramar a queda de João Goulart.

- Programa de Ação Econômica do Governo - PAEG (Governo Castelo Branco – 1964 / 1967)
Uma das principais propostas econômicas desse programa econômico era o combate à inflação. Um combate mediante o favorecimento do capital estrangeiro, as restrições ao crédito e a redução dos salários dos trabalhadores. As medidas econômicas tomadas tornaram o Governo cada vez mais impopular. Carlos Lacerda dizia que "o ministro Roberto Campos era um homem imparcial, porque estava matando imparcialmente ricos e pobres".

- Programa Estratégico de Desenvolvimento (Governo Costa e Silva - 1967 / 1969)
Tal programa tinha como objetivos principais: o crescimento da economia, a redução inflacionária e a ampliação dos níveis de emprego. Essas três metas prioritárias foram praticamente atingidas, embora a oferta de empregos só tenha podido se manter na base de uma rígida política de controle salarial.

- Plano Nacional de Desenvolvimento - I PND (Governo Emílio Garrastazu Médici- 1969 / 1974)
Abrangia uma série de investimentos no campo siderúrgico, petroquímico, de transporte e de energia elétrica, além do PIN (Programa de Integração Nacional). Desenvolveu-se, durante o período, um clima de grande euforia, era tanto o entusiasmo que à época ficou conhecida como o período do "milagre brasileiro": a economia cresceu a altas taxas anuais, tendo como base o aumento da produção industrial, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de capitais externos. Em contrapartida, o Governo adotou uma rígida política de arrocho salarial. O "milagre brasileiro" durou pouco porque não tinha bases sólidas para permanecer, o resultado foi o aumento da inflação e da dívida externa.

- II Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND (Governo Ernesto Geisel- 1974 / 1979)
Enfatizava a necessidade de expansão das indústrias de bens de produção, a fim de conseguir uma sólida infra-estrutura econômica para o progresso econômico-industrial. O Governo assumiu o objetivo de fazer do Brasil uma potência mundial emergente. Nesse período, estimularam-se grandes obras no setor da mineração (exploração do minério de ferro da Serra dos Carajás; extração de bauxita através da ALBRAS e da ALUNORTE), e no setor energético (construção de usinas; ingresso do Brasil na era da energia nuclear marcado pelos acordos feitos com a Alemanha Ocidental para a instalação de oito reatores nucleares no Brasil. Os objetivos do II PND eram audaciosos, e o País não dispunha de condições internas para custear os gigantescos investimentos planejados pelo Governo.

- III Plano Nacional de Desenvolvimento - III PND (Governo João Baptista Figueiredo – 1979 / 1985)
Esse plano estabelecia como metas prioritárias: crescimento de renda e do emprego; equilíbrio do balanço de pagamentos; controle da dívida externa; combate à inflação; e desenvolvimento de novas fontes de energia. Dos vários objetivos planejados, um dos que o Governo levou avante foi a substituição progressiva da energia importada por energia nacional. Contudo, a maioria dos objetivos planejados estiveram longe de ser alcançados. O período foi marcado por grave crise econômica, que se refletia em problemas fundamentais, tais como: dívida externa, inflação, desemprego.

- Plano Cruzado (Governo José Sarney - 1986)
Combina medidas monetárias tradicionais (juros altos) com medidas intervencionistas. O Cruzado combinou medidas de austeridade fiscal com a preocupação de elevar a renda real dos assalariados. Suas medidas de destaque foram: extinção do cruzeiro e criação de uma nova moeda, o cruzado; fim da correção monetária generalizada; congelamento dos preços das mercadorias; reajuste automático dos salários, sempre que a inflação atingisse 20%, mecanismo conhecido como gatilho salarial. Depois de várias tentativas de chegar a algum acordo com os banqueiros internacionais, o Governo decretou a moratória da dívida externa. Durou pouco o entusiasmo com o plano e o congelamento dos preços. O programa de estabilização, apesar da intensa participação popular, fracassou.

- Plano Cruzado II (Governo José Sarney - 1986)
O Governo reajustou os preços das tarifas públicas, do álcool, da gasolina e de uma série de outros produtos. O novo plano não contou com o apoio da população, que se sentia enganada pelo Governo.

- Plano Bresser (Governo José Sarney - 1987)
Este plano estava mais voltado para o saneamento das contas públicas. Entre as principais medidas encontramos: congelamento de preços; extinção do gatilho salarial; elevação das tarifas públicas; vigilância sobre os cartéis e oligopólios para controlar os preços. Em relação à dívida externa manteve-se a moratória. O plano mostrou-se incapaz de conter a inflação, acarretou perdas salariais e retaliação de credores e governos estrangeiros, principalmente dos Estados Unidos.
Luís Carlos Bresser, fracassando ao tentar debelar a crise, saiu do Governo no fim de 1987 e deu lugar a Maílson da Nóbrega, que retomou o pagamento dos juros da dívida externa e as negociações com o FMI. Maílson dizia estar aplicando uma política econômica do feijão-com-arroz, que elevou a inflação a taxas altíssimas, agravou o desemprego e provocou descontentamento geral.

- Plano Verão (Governo José Sarney - 1989)
Tinha como objetivo combater a inflação pelo controle do déficit público e pela contração da demanda por meio da redução do salário real. Teve como principais medidas: substituição do cruzado pelo cruzado novo; nova fórmula para o reajustamento dos salários; extinção da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) como instrumento da correção monetária; desvalorização cambial; anúncio de demissões no funcionalismo público e de privatização de empresas estatais. O ano terminou com forte recessão e a inflação passou dos 50%, em dezembro.

-Plano Collor (Governo Fernando Collor – 1990 / 1992)
Anunciado um dia após a posse do novo Governo (16/3/90), o programa tinha inspiração neoliberal. Collor ambicionava modernizar o Estado e estabelecer plenamente a economia de mercado no País, além de eliminar a inflação. As principais medidas foram: confisco temporário de grande parte do dinheiro depositado nas contas correntes, cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras; volta do cruzeiro como moeda nacional; congelamento de preços e salários; reformulação do cálculo mensal da inflação aplicado na correção de salários, aluguéis, aposentadorias, etc. Com objetivos de médio e longo prazo, o Governo iniciou reforma administrativa, recompondo e reduzindo o Ministério, demitindo funcionários e vendendo imóveis; anunciou um programa de privatizações a ser financiado com títulos comprados pelos bancos e um programa de desregulamentação e liberalização da economia, reduzindo ao mínimo a intervenção do Estado na atividade econômica, eliminando as reservas de mercado e facilitando as importações. A reforma administrativa não avançou, a produção estancou e a inflação voltou a subir. Nada se conseguiu nas negociações da dívida externa. O Governo tentou o Plano Collor II em fins de janeiro de 1991, mas a apatia com que a população recebeu as novas medidas mostrou a perda de credibilidade dos choques e planos.

- Plano Real (Governo Itamar Franco – 1992 / 1994)
Em maio de 1993, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Fazenda e reuniu um grupo de economistas para implantar um novo plano, visando a eliminar a inflação e estabilizar a economia. O plano desenrolou-se em três etapas: na primeira procurou-se controlar as contas do Governo, no sentido de diminuir o déficit público e aumentar as reservas no exterior; na segunda etapa foi criada a Unidade Real de Valor (URV), um indexador que passaria a corrigir diariamente preços, salários e serviços, como uma espécie de moeda. A URV foi implantada em 1 ° de março de 1994; finalmente, em 1° de julho de 1994, foi introduzida uma nova moeda, o real, com o valor de uma URV equivalente a 2.750,00 cruzeiros reais, moeda que desapareceu. Tais medidas elevaram demasiadamente o consumo, o que preocupou o Governo. Em outubro de 1994, o Governo baixou um pacote anticonsumo, contendo as seguintes medidas principais: limitação de três meses no parcelamento de compras financiadas com recursos de instituições financeiras; suspensão de consórcios de eletrodomésticos e eletrônicos; redução para doze meses do prazo dos novos grupos de consórcios para a aquisição de carros; recolhimento compulsório de 15% sobre qualquer tipo de empréstimo feito por qualquer instituição financeira.
Durante os seus dois primeiros anos o Governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu manter a estabilidade econômica. Em 1996, a inflação ficou em torno de 10%. Mesmo com a estabilização o Governo não conseguiu cumprir sua meta de gerar 5,8 milhões de empregos. A taxa de desemprego atingiu 6% dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas do País, em 1996. Com o modelo de abertura econômica adotado, muitas empresas passaram por dificuldades ou fecharam, devido aos juros elevados e à concorrência de produtos importados.

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